CFA - Regulamento Interno

Capítulo I - Estrutura Orgânica


Art. 1º Orgãos do Centro de Formação

 

1. Os órgãos do Centro de Formação Artística têm como objectivo central assegurar o bom funcionamento do Centro de Formação Artística da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais, coordenando e orientando todas as suas actividades.

 

2. Órgãos escolares de carácter colectivo:

            a) Conselho Executivo

            b) Conselho Pedagógico

            c) Conselho de Turma

            d) Departamentos de Grupos

 

3. Órgãos escolares de carácter individual:

            a) Presidente do Conselho Executivo

            b) Director Pedagógico dos Cursos de Música

            c) Director Pedagógico do Curso de Dança

            d) Director de Turma

            e) Coordenador de Departamento


Art. 2º Conselho Executivo

 

1. O Conselho Executivo é o órgão de administração e gestão nas áreas pedagógica, cultural, administrativa e financeira do Centro de Formação Artística, prestando contas da sua actividade à Direcção da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais.

 

2. O Conselho Executivo é constituído por:

            a) Presidente do Conselho Executivo – O Presidente da Direcção da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais ou quem por ele seja delegado.

            b) Director Pedagógico dos Cursos de Música – Docente do Curso Vocacional de Música, que reúna as condições legais exigidas pelo Ministério da Educação.

            c) Director Pedagógico do Curso de Dança – Docente do Curso Vocacional de Dança, que reúna as condições legais exigidas pelo Ministério da Educação.

            d) Vogais – elementos da Direcção da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais ou indicados por esta.

 

3. No plano das grandes definições politicas do Centro de Formação Artística, compete ao Conselho Executivo ouvido o Conselho Pedagógico:

            a) Elaborar e submeter à aprovação da Direcção da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais o Projecto Educativo do Centro de Formação Artística;

            b) Elaborar e submeter à aprovação da Direcção da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais o regulamento interno do Centro de Formação Artística e as propostas de parcerias com outras instituições;

            c) Elaborar e submeter anualmente à aprovação da Direcção da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais o plano de actividades e orçamento do Centro de Formação Artística.

 

4. No plano de gestão pedagógica, cultural, administrativa e financeira, ao Conselho Executivo compete:

a) Definir o regime de funcionamento da escola;

b) Elaborar os relatórios, periódicos e final, de execução do plano anual de actividades;

c) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;

d) Distribuir o serviço docente e não docente;

e) Designar os Directores de Turma;

f) Gerir as instalações, espaços e outros recursos educativos adstritos ao Centro, provendo o seu bom funcionamento;

            g) Proceder à selecção e recrutamento de pessoal docente;

            h) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas por lei e pelo regulamento interno.

 

5. O Conselho Executivo reunirá ordinariamente mensalmente na primeira semana de cada mês e extraordinariamente sempre que o Presidente considerar necessário ou por proposta de um dos Directores Pedagógicos, devendo ser exaradas actas de todas as reuniões.


Art. 3º Conselho Pedagógico

 

1. O Conselho Pedagógico é o órgão de gestão da escola que assegura a coordenação e orientação da vida educativa do Centro de Formação Artística, nomeadamente nos domínios pedagógicos e didácticos, de formação do pessoal docente e não docente.

 

2. O Conselho Pedagógico tem a seguinte composição:

            a) Director Pedagógico dos Cursos de Música;

            b) Director Pedagógico do Curso de Dança;

            c) Presidente do Conselho Executivo, sendo a sua presença obrigatória apenas quando forem tratados assuntos relativos ao apoio socioeducativo;

            d) Coordenadores de Departamento.

 

3. O Presidente do Conselho Pedagógico será um dos Directores pedagógicos, eleito pelo conjunto de membros que o integram.

 

4. O Conselho Pedagógico reúne:

a) Ordinariamente uma vez por mês, na segunda semana de cada mês;

b) Extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo seu Presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções, ou quando a Direcção da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais ou o Conselho Executivo solicitarem a emissão de parecer sobre matéria relevante.

 

5. O Conselho Pedagógico pode constituir comissões especializadas para apoiar as suas decisões plenárias no exercício das competências definidas.

 

6. Nas reuniões do Conselho Pedagógico o seu presidente tem voto de qualidade excepto se o assunto for estritamente relacionado com a área do outro Director Pedagógico.

 

7. O Conselho Pedagógico define o seu regime de funcionamento e sua respectiva organização interna devendo ser exaradas actas de todas as reuniões.

 

8. Ao Conselho Pedagógico compete:

            a) Eleger o respectivo presidente de entre os Directores Pedagógicos;

            b) Apresentar propostas e dar o parecer sobre o plano anual de actividades e o projecto educativo do centro;

            c) Dar parecer sobre as propostas do regulamento interno do Centro de Formação Artística;

            d) Dar parecer sobre as propostas de parcerias com outras instituições;

            e) Elaborar o plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente e acompanhar a respectiva execução;

            f) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos;

            g) Adoptar os materiais escolares depois de ouvidos os departamentos curriculares;

            h) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógicas e de formação, no âmbito da escola em articulação com instituições ou estabelecimentos de ensino superior vocacionados para a formação artística;

            i) Incentivar e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural;

            j) Definir os critérios gerais a que se deve obedecer a elaboração dos horários;

            k) Definir os critérios de foro pedagógico para a contratação de pessoal docente;

            l) Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação do desempenho dos docentes;

m) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações;

n) Pronunciar-se sobre a existência de condições para o funcionamento de estágios pedagógicos, ouvindo o departamento curricular.


Art. 4º Conselho de Turma

 

1. É atribuída a designação de turma ao conjunto de alunos que formam a classe de Formação Musical nos Cursos de Música, e ao conjunto de alunos que frequentam o mesmo ano/grau, na mesma escola de Ensino Regular, no Curso Vocacional de Dança.

 

2. O Conselho de Turma é constituído pelo conjunto de professores da turma;

 

3. Os Conselhos de Turma, são convocados ordinariamente pelos Directores Pedagógicos no início do ano lectivo e no final de cada trimestre, para realizar a avaliação dos alunos e apreciar o comportamento e desempenho dos alunos da turma.

 

4. Os Directores Pedagógicos podem ainda convocar conselhos extraordinários para tratar de assuntos de natureza disciplinar e/ou pedagógica.

 

5. Sem prejuízo das actividades lectivas, o Director de Turma pode convocar reuniões de todos os alunos da turma e/ou professores para planear actividades ou tratar de outros assuntos referentes à turma.

 

6. As propostas dos conselhos de avaliação, disciplinares e de exclusão carecem de aprovação pelo Conselho Pedagógico e só depois dessa aprovação se tornam válidas e se transformam em decisões do Centro de Formação Artística.

 

7. De todas as reuniões será obrigatoriamente lavrada acta.

 

8. Compete ao Conselho de Turma:

            a) Analisar a situação da turma e identificar características específicas a ter em conta no processo ensino-aprendizagem;

            b) Planificar o desenvolvimento das actividades a realizar com os alunos em contexto de sala de aula;

            c) Conceber e delinear actividades em complemento do currículo proposto;

            d) Preparar informação adequada a disponibilizar aos Encarregados de Educação relativa ao processo de aprendizagem e avaliação dos alunos;

            e) Elaborar um relatório analítico que identifique as aprendizagens não realizadas pelo aluno.


Art. 5º Departamentos

 

1. O Departamento reúne-se, ordinariamente no início do ano lectivo, antes do começo das aulas e uma vez por mês, tendo em vista tarefas de planificação, coordenação de actividades e conhecimento de legislações e orientações ministeriais.

 

2. A convocação das reuniões é da responsabilidade do Director Pedagógico por proposta do Coordenador de Departamento.

 

3. De todas as reuniões será obrigatoriamente lavrada acta.

 

4. São criados os seguintes Departamentos Curriculares:

            a) Departamento de instrumento de “Madeiras”;

            b) Departamento de instrumento de “Metais e Percussão”;

            c) Departamento de instrumento de “Cordas”;

            d) Departamento de Áreas não Instrumentais;

            e) Departamento das Áreas Disciplinares da Dança.

 

5. São atribuições do Departamento:

            a) Planificar e adequar à realidade da escola a aplicação dos planos de estudo estabelecidos ao nível nacional;

            b) Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didácticas específicas das disciplinas;

            c) Assegurar, de uma forma articulada com outras estruturas de orientação educativa da escola, a adopção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento dos planos de estudo;

            d) Identificar necessidades de formação dos docentes;

            e) Analisar e reflectir sobre as práticas educativas e o seu contexto.


Art. 6º Directores Pedagógicos

 

1. Os Directores Pedagógicos e eventuais assessores são nomeados pela Direcção da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais, por proposta do Conselho Executivo, sendo a sua nomeação sujeita à homologação da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT).

 

2. As funções dos Directores Pedagógicos encontram-se definidas por lei e são as seguintes:

            a) Representar o Centro de Formação Artística junto do Ministério da Tutela, em todos os assuntos de natureza pedagógica;

            b) Coordenar as actividades curriculares e extra-curriculares do Centro de Formação Artística;

            c) Coordenar o cumprimento dos planos de estudo e respectivos programas;

            d) Zelar pela qualidade de ensino e pela educação e disciplina dos alunos;

            e) Promover medidas que favoreçam a educação e disciplina dos alunos;

 

3. Nos termos do presente regulamento, é ainda da competência dos Directores Pedagógicos:

            a) Propor ao Conselho Executivo, mediante concurso documental e/ou prático, a contratação de docentes para o Centro de Formação Artística;

            b) Coordenar o corpo docente na elaboração de horários, realização de frequências, provas de avaliação e exames, de forma a garantir a seriedade e o bom nível do ensino;

            c) Apoiar os Directores de Turma na resolução de problemas que os Encarregados de Educação possam ter com os seus educandos;

            d) Coordenar os trabalhos dos Directores de Turma;

            e) Apresentar ao Conselho Executivo até ao final do mês de Setembro uma proposta de plano de actividades para o novo ano lectivo e, até ao fim do mês de Julho, um relatório de toda a actividade escolar respeitante ao ano lectivo findo;

            f) Elaborar e manter actualizado o inventário de todo o material didáctico colocado ao serviço da escola e uma relação das suas carências de equipamento;

g) Elaborar e distribuir por todos os docentes o Calendário Escolar;

h) Divulgar a todos os docentes o Regulamento Interno e o Plano de Actividades do Centro de Formação Artística;

i) Cumprir as demais atribuições previstas no presente regulamento.


Art. 7º Coordenador de Departamento

 

1. O Coordenador de Departamento deverá ser um professor portador de habilitação própria e eleito pelo Departamento;

 

2. Caso a constituição do Departamento não permita a eleição do seu representante, caberá ao Conselho Executivo designá-lo.

 

3. O Coordenador de Departamento é eleito pelo período de um ano.

 

4. São competências dos coordenadores de departamento:

            a) Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o Departamento Curricular;

            b) Assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas de estudo, promovendo a adequação dos seus objectivos e conteúdos à situação concreta do Centro de Formação Artística;

            c) Propor ao Conselho Pedagógico a adopção de medidas a melhorar as aprendizagens dos alunos;

            d) Promover a realização de actividades de reflexão e de estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas;

            e) Apresentar à Direcção Executiva um relatório crítico anual do trabalho desenvolvido.


Art. 8º Directores de Turma

 

1. A coordenação das actividades da turma é realizada pelo Director de Turma, o qual é designado pela Direcção Executiva de entre os professores da turma.

 

2. Sem prejuízo de outras competências fixadas na lei ao Director de Turma compete:

            a) Assegurar a articulação entre os professores da turma e com os Alunos, Pais e Encarregados de Educação;

            b) Promover a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre professores e alunos;

            c) Articular as actividades da turma com os Pais e Encarregados de Educação promovendo a sua participação;

            d) Coordenar o processo de avaliação dos alunos garantindo o seu carácter globalizante e integrador;

            e) Participar nos Conselhos de Turma da escola de ensino regular, no caso das turmas em regime articulado, interligando o seu trabalho com o do Director de Turma da escola de ensino regular;

            f) Apresentar à Direcção Executiva um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido;

            g) Relativamente à justificação de faltas:

- Relevar apenas as faltas consideradas por lei de relevação obrigatória (lei 30/2002 de 20 de Dezembro) e cuja justificação tenha sido entregue no prazo legal;

- Solicitar ao Encarregado de Educação os comprovativos que entender necessários à justificação de faltas;

- Apreciar, em conjunto com os órgãos pedagógicos do Centro de Formação artística, os casos excepcionais;

            h) Relativamente às faltas de material:

- Comunicar ao Encarregado de Educação casos de reincidência sistemática de falta de material;

- Averiguar as razões que possam estar na origem dessas faltas e estudar soluções adequadas;

            i) Relativamente às visitas de Estudo:

- Organizar a visita, em conjunto com os professores directamente envolvidos e com os alunos;

- Definir o roteiro e locais de alojamento;

- Estabelecer os contactos;

- Orçamentar os custos;

- Informar os Encarregados de Educação;

- Receber as autorizações dos Encarregados de Educação;

- Accionar o seguro junto dos serviços administrativos;

- Apresentar o projecto na Direcção Executiva com antecedência;

- Fazer o pagamento na Direcção Executiva antes da realização da viagem.

Capítulo II - Corpo Discente


Art. 9º Direitos

 

O aluno constitui a razão de ser da escola e uma vez nela admitido, a ele assistem, entre outros, os seguintes direitos (conforme disposto na Lei nº 30/2002 de 20 de Dezembro, alterada pela lei 3/2008 de 18 de Janeiro):

 

1. Ter acesso a uma educação de qualidade que permita a realização de aprendizagens bem sucedidas.

 

2. Ser pronta e adequadamente assistido em caso de acidente ou doença súbita, ocorridos no âmbito das actividades escolares sendo de imediato informado o Encarregado de Educação da ocorrência;

 

3. Ser tratado com respeito e correcção por qualquer elemento da comunidade escolar.

 

4. Ver salvaguardada a sua segurança na frequência do Centro de Formação Artística e respeitada a sua integridade física e moral.

 

5. Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo individual, de natureza pessoal ou relativos à família.

 

6. Participar em todas as actividades do Centro de Formação Artística que lhe digam respeito.

 

7. Utilizar as instalações a si destinadas e outras, com a devida autorização.

 

8. Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento do Centro de Formação Artística.

 

9. Ser ouvido em todos os assuntos que lhe digam respeito pelos professores, directores de turma e órgãos de administração e gestão do Centro de Formação Artística.

10. Conhecer o Regulamento Interno.

 

11. Usufruir dos ensinamentos que proporcionem as condições para o seu pleno desenvolvimento, para a formação da sua personalidade e da sua capacidade de auto aprendizagem e de crítica consciente sobre os valores, o conhecimento e a estética.

 

12. Ver reconhecidos e valorizados: o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido.

 

13. Os alunos podem reunir sempre que o desejem fazer, mediante solicitação ao Conselho Executivo, em espaço do Centro de Formação Artística indicado pela Direcção Executiva. Estas reuniões deverão ser solicitadas por um número mínimo de cinco alunos e realizadas sem prejuízo das actividades lectivas.

 

14. O aluno tem direito a ser informado sobre todos os assuntos que lhe digam respeito, nomeadamente:

- Modo de organização do seu plano de estudos, programa e objectivos essenciais de cada disciplina, processos e critérios de avaliação e mecanismos de auto-avaliação;

- Matricula e normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos do Centro de Formação Artística;

- Iniciativas em que possa participar e de que o centro tenha conhecimento.

 

15. Gozar os direitos previstos na Lei (Lei nº30/2002 de 20 de Dezembro) e nos demais regulamentos do Centro de Formação Artística.


Art. 10º Deveres

 

O aluno tem o dever, sem prejuízo do disposto no Artigo 7º da Lei 30/2002 de 20 de Dezembro, alterada pela lei 3/2008, de 18 de janeiro, de:

 

1. Princípios gerais:

            a) Participar nas actividades educativas ou formativas desenvolvidas no Centro de Formação Artística bem como nas demais actividades organizativas que requeiram a participação dos alunos;

            b) Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito do trabalho escolar;

            c) Permanecer na escola durante o seu horário;

            d) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial, drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas.

 

2. Desenvolvimento pessoal – espaço aula:

            a) Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral;

            b) Participar no processo de avaliação através dos mecanismos de auto-avaliação implementados;

            c) Cooperar com o pessoal docente e não docente;

            d) Ser leal para com os seus professores e colegas;

            e) Ser portador do material exigido por cada disciplina. Aos alunos do Curso Vocacional de Dança devem respeitar a indumentária correspondente ao ano que frequentam e que lhe é distribuído no acto de matrícula;

            f) Não usar, em contexto de aula, materiais ou utensílios que possam prejudicar o seu bom funcionamento.

 

3. Desenvolvimento social – espaço cívico:

            a) Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente;

            b) Tratar com respeito e correcção qualquer membro da comunidade educativa;

            c) Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de todos os alunos;

            d) Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa;

            e) Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didáctico, mobiliário, fazendo uso correcto dos mesmos;

f) Conhecer as normas de funcionamento dos serviços do centro de Formação Artística e o Regulamento Interno do mesmo e cumpri-los pontualmente;

g) Não praticar qualquer acto ilícito.

 

4. As mensalidades devem ser pagas até ao dia dez de cada mês. Após esse dia, fica a mensalidade agravada com uma taxa de 10%. As mensalidades, podem, no início do ano lectivo, serem pagas na totalidade. Os alunos de ensino Articulado segundo a Portaria 691/2009 de 25 de Junho, estão isentos de mensalidades.

 

5. O atraso de mais de dois meses nas mensalidades suspende a frequência do aluno a quaisquer actividades do Centro de Formação Artística, lectivas e não lectivas, salvo decisão em contrário do Conselho Executivo. Cada situação concreta deve ser comunicada ao Encarregado de Educação através de carta registada enviada nos primeiros três dias de suspensão.

 

6. Os alunos e respectivos Encarregados de Educação são responsáveis pelos instrumentos que lhes sejam eventualmente distribuídos, instrumentos que devolverão até ao dia 15 de Julho de cada ano, a menos que sejam membros da Banda Filarmónica Gualdim Pais. No caso dos instrumentos que têm de ser adquiridos, a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais pode adquirir um instrumento, que é alugado ao aluno com um preço estabelecido mensalmente, e que pode ser adquirido pelo Encarregado de Educação no final do ano, ou devolvido à escola. Enquanto o instrumento está a ser pago, continua a ser propriedade da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais.


Art. 11º Penas Disciplinares

 

1. A violação pelo aluno de alguns dos deveres previstos no Artigo 10º do Regulamento Interno do Centro de Formação Artística, em termos que se revelem perturbadores do funcionamento normal das actividades do Centro de Formação Artística ou das relações no âmbito da comunidade educativa, constitui infracção disciplinar, a qual pode levar, mediante processo disciplinar, à aplicação de medida disciplinar.

 

2. São medidas disciplinares:

            a) Ordem de saída do local onde se realizam os trabalhos escolares;

            b) A realização de tarefas e actividades de integração escolar, podendo para esse efeito, ser aumentado o período de permanência obrigatória, diária ou semanal, do aluno na escola;

            c) O condicionamento no acesso a certos espaços escolares, ou a utilização de certos materiais e equipamentos, sem prejuízo dos que se encontrem afectos a actividades lectivas;

            d) A mudança de turma;

            e) E todas as restantes medidas conforme o disposto na Lei nº 30/2002 de 20 de Dezembro, alterada pela lei 3/2008, de 18 de Janeiro.


Art. 12º Regime de Assiduidade

 

1. Para além do dever de frequência da escolaridade obrigatória, aplicável aos alunos em regime articulado nos termos da lei, todos os alunos menores de idade são responsáveis pelo cumprimento do dever da assiduidade.

 

2. Os pais e Encarregados de Educação dos alunos menores de idade são responsáveis conjuntamente com estes, pelo cumprimento dos deveres referidos no número anterior.

 

3. O dever de assiduidade implica para o aluno, quer a presença na sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar, quer uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada, de acordo com a sua idade, ao processo de ensino e aprendizagem.

 

4. A falta é a ausência do aluno a uma aula ou a outra actividade de frequência obrigatória, com registo obrigatório desse facto no livro de ponto ou de frequência, pelo professor, ou noutro suportes administrativos adequados, pelo Director de Turma.

 

5. Quando o aluno não se fizer acompanhar dos materiais necessários às actividades escolares, até à segunda vez ser-lhe-á aplicada a medida disciplinar – advertência – seguida de comunicação ao Encarregado de Educação. Em novas situações, ser-lhe-á aplicada a medida disciplinar – ordem de saída da sala de aula – com marcação de falta injustificada e comunicação ao Encarregado de Educação.

 

6. São faltas justificadas todas as dadas pelos seguintes motivos:

            a) Doença do aluno, devendo esta ser declarada por médico se determinar impedimento superior a cinco dias úteis. Para os alunos do Curso Vocacional de Dança a retoma da prática das disciplinas técnicas, só poderá ocorrer após declaração médica que a autorize;

            b) Isolamento profiláctico, determinado por doença infecto-contagiosa de pessoa que coabite com o aluno, comprovada através de declaração da autoridade sanitária competente;

            c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por falecimento de familiar previsto no estatuto dos funcionários públicos;

            d) Nascimento de irmão, durante o dia de nascimento e o dia imediatamente posterior;

            e) Realização de tratamento ambulatório, em virtude de doença ou deficiência, que não possa efectuar-se fora do período das actividades lectivas;

            f) Assistência na lei a membro do agregado familiar, nos casos em que, comprovadamente, tal assistência não possa ser prestada por qualquer outra pessoa;

            g) Acto decorrente da religião professada pelo aluno desde que o mesmo não possa efectuar-se fora do período das actividades lectivas e corresponda a uma prática comummente reconhecida como própria dessa religião;

            h) Participação em provas desportivas ou eventos culturais nos termos da legislação em vigor;

            i) Participação em actividades associativas, nos termos da lei;

j) Cumprimento de obrigações legais;

k) Outro facto impeditivo da presença no Centro de Formação Artística, desde que, comprovadamente, não seja imputável ao aluno, ou seja, justificadamente considerado atendível pelo Director de Turma.

 

7. Justificação de Faltas:

            a) As faltas são justificadas pelos Pais ou Encarregados de Educação ou, quando maior de idade, pelo aluno ao Director de Turma;

            b) A justificação é apresentada por escrito, com indicação do dia e da actividade lectiva em que a falta se verificou, referenciando os motivos da mesma;

            c) O Director de Turma pode solicitar os comprovativos adicionais que entenda necessários à justificação da falta;

            d) A justificação da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos restantes casos, até ao terceiro dia útil subsequente à mesma;

8. No primeiro ciclo do ensino básico, o aluno não pode dar mais que 10 faltas injustificadas. Nos restantes ciclos ou níveis de ensino, as faltas injustificadas não podem exceder o dobro do número de tempos lectivos semanais, por disciplina.

 

9. Quando for atingido metade do limite de faltas injustificadas, os pais ou encarregados de educação ou, quando maior de idade, o aluno, são convocados, pelo meio mais expedito, pelo director de turma ou pelo professor titular de turma. Para efeitos do disposto no número 8, são também contabilizadas como faltas injustificadas as faltas de atraso, as decorrentes da aplicação da medida correctiva de ordem de saída da sala de aula, nos termos do número 5 do artigo 26º da legislação em vigor, bem como as ausências decorrentes da aplicação da medida disciplinar sancionatória de suspensão.

 

10. Para os alunos que frequentam o 1º ciclo do ensino básico, a violação do limite de faltas injustificadas previsto no numero 8 obriga ao cumprimento de um plano individual de trabalho que incidirá sobre todo o programa curricular do nível que frequenta e que permita recuperar o atraso das aprendizagens. Para os alunos que frequentam o 2º e 3º ciclos do ensino básico e o ensino secundário, a violação do limite de faltas injustificadas previsto, obriga ao cumprimento de um plano individual de trabalho, que incidirá sobre a disciplina ou disciplinas em que ultrapassou o referido limite de faltas e que permita recuperar o atraso das aprendizagens.

 

11. O recurso ao plano individual de trabalho previsto no número anterior apenas pode ocorrer uma única vez no decurso de cada ano lectivo. O Cumprimento do plano individual do aluno realiza-se em período suplementar ao horário lectivo, competindo ao conselho pedagógico definir os termos da sua realização. O plano individual de trabalho deve ser objecto de avaliação, nos termos a definir pelo conselho pedagógico da escola.

 

12. Sempre que cesse o incumprimento do dever de assiduidade por parte do aluno, o conselho de turma de avaliação do final do ano lectivo pronunciar-se-á, em definitivo, sobre o efeito da ultrapassagem do limite de faltas injustificadas verificado. O incumprimento reiterado do dever de assiduidade determina a retenção no ano de escolaridade que o aluno frequenta.

Capítulo III - Corpo Docente


Art. 13º Direitos

 

1. Os docentes são os responsáveis pelo ensino das disciplinas que têm a seu cargo, dispondo para tal da necessária autonomia pedagógica, dentro dos limites superiormente traçados pelo Ministério da Tutela e pela Direcção Pedagógica do Centro, e a eles assistem os seguintes direitos:

            a) Disporem de condições para o exercício das suas funções, de acordo com as disponibilidades materiais e humanas do Centro de Formação Artística;

            b) Beneficiarem dos direitos consagrados na lei, nos respectivos contratos de trabalho e demais regulamentos existentes na Sociedade Filarmónica Gualdim Pais;

            c) Serem merecedores de eficiência e discrição no procedimento legal em caso de resolução de problemas laborais.


Art. 14º Deveres

 

1. Os deveres dos docentes que decorrem do exercício da sua função específica são:

            a) Contribuir para a formação e realização integral dos alunos, promovendo o desenvolvimento das suas capacidades, estimulando a sua autonomia e criatividade, incentivando a formação de cidadãos civicamente responsáveis e intervenientes na vida da comunidade;

            b) Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo, favorecendo a criação e o desenvolvimento de relações de respeito mútuo, em especial entre docentes, alunos, Encarregados de Educação e pessoal não docente;

            c) Participar na organização e assegurar a realização das actividades educativas;

            d) Gerir o processo ensino – aprendizagem, no âmbito de programas definidos;

            e) Respeitar a natureza confidencial da informação relativa aos alunos e respectivas famílias;

            f) Contribuir para a reflexão sobre o trabalho realizado individual e colectivamente;

            g) Co-responsabilizar-se pela preservação e uso adequado das instalações e equipamentos e propor medidas de melhoramento e renovação;

            h) Actualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos, capacidades e competências, numa perspectiva de desenvolvimento pessoal e profissional;

            i) Justificarem as suas faltas;

            j) Procederem ao registo das faltas dos alunos;

            k) Participarem em todas as reuniões para as quais sejam convocados pela Direcção Executiva;

            l) Apresentarem à Direcção Executiva, até ao dia 15 de Maio de cada ano, a sua disponibilidade de horas semanais de ensino para o ano lectivo seguinte;


Art. 15º Regime de Assiduidade

 

1. São consideradas justificadas, todas as faltas dadas pelos seguintes motivos:

            a) Doença comprovada por atestado médico;

            b) Nojo, parto ou casamento;

            c) Impedimento provocado pela religião professada pelo docente;

            d) Afastamento por motivo de doença transmissível, ou outras devidamente comprovadas;

            e) Participação em provas desportivas ou culturais, quando em representação oficial do Centro de Formação Artística ou do País, ou em provas internacionais de interesse público nacional, quer durante as provas quer durante a sua preparação;

            f) Acidente de trabalho e acidentes abrangidos pelo seguro escolar;

            g) Comparência à inspecção médica para efeitos do cumprimento do serviço militar ou prestação deste;

            h) Deslocação a Tribunal por convocatória expressa;

            i) Atrasos de transportes públicos;

 

2. Faltas e limite de faltas:

            a) A impossibilidade de presença do professor deverá ser comunicada aos serviços administrativos por carta, fax ou telefone até 48h úteis. O sábado é um dia útil;

            b) As justificações devem ser apresentadas em impresso próprio, até oito dias após a sua ausência;

            c) Todas as faltas deverão ser preferencialmente repostas. Caso não o sejam, não serão remuneradas. A reposição de aula deverá ser proposta ao Director Pedagógico depois de acordada com o aluno através de impresso próprio. Entre uma aula e uma reposição deverá existir no mínimo um período de 48h;

            d) A falta a um Conselho de Turma, reunião de Departamento ou Conselho Pedagógico corresponde à perda de 2 horas de vencimento.

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Capítulo IV - Plano de Estudos - Curso Vocacional de Música


Art. 16º Estrutura de Ensino

 

1. O Curso Vocacional de Música funciona com autorização e apoio do Ministério da Educação:

            a) Cursos Básicos de: Clarinete, Contrabaixo de Cordas, Fagote, Flauta Transversal, Guitarra Clássica, Oboé, Percussão, Piano, Saxofone, Trombone de Varas, Trompa, Trompete, Tuba, Violino e Violoncelo.

            b) Cursos secundários de: Clarinete, Canto, Contrabaixo de Cordas, Fagote, Flauta Transversal, Guitarra Clássica, Oboé, Percussão, Piano, Saxofone, Trombone de Varas, Trompa, Trompete, Tuba, Violino e Violoncelo.

 

2. No curso Vocacional de Música funcionam ainda cursos de:

            a)  Expressão Musical para alunos do ensino pré-escolar;

            b) Cursos de Iniciação à Musica para alunos do 1º ciclo do ensino básico;


Art. 17º Pré-Escolar

 

1. As aulas de Expressão Musical são dirigidos a alunos que ainda não frequentem o 1º Ciclo do Ensino Básico.

 

2. As aulas de Expressão Musical são leccionadas duas vezes por semana tendo cada uma a duração de 30 minutos ou uma vez por semana com a duração de uma hora.


Art. 18º Curso de Iniciação à Música

 

1. Os Cursos de Iniciação à Música têm como público-alvo alunos que frequentam o 1º ciclo do ensino básico e que queiram adquirir competências para que, em momento oportuno, possam inscrever-se no 1º grau do Curso Básico do ensino especializado da música. Funcionam de acordo com o Despacho 17932/2008.

 

2. Estes alunos recebem por semana uma aula de 1 hora de Formação Musical,  uma aula de 1 hora de Classe de Conjunto e uma aula de 1 hora de Instrumento, que pode ter até dois alunos.

 

3. Os Cursos de Iniciação à Música devem acompanhar a progressão dos alunos nas suas escolas do 1º ciclo e repartem-se por 4 anos.


Art. 19º Curso Básico de Música

 

1. O Curso Básico de Música é um curso oficial de cinco anos, sendo frequentado em regime articulado e supletivo.

 

2. A admissão de alunos pode ser feita em qualquer um dos anos do Curso Básico de Música desde que o Centro de Formação Artística considere que o aluno tem as competências necessárias à frequência do grau correspondente ao ano de escolaridade que frequenta. Assim, segundo a Portaria 691/2009:

            a) Podem ser admitidos, no Curso Básico de Música, os alunos que ingressam em qualquer ano de escolaridade, em regime articulado, mediante prova de admissão.

            b) O acesso ao Curso Complementar de Música faz-se mediante prova de acesso, da responsabilidade do Centro de Formação Artística, aos alunos que se encontrem numa das seguintes situações:

                        - Tenham completado o Curso Básico de Música;

- Não tendo concluído o Curso Básico de Música possuam a habilitação do 9º ano de escolaridade.

 

3.O Plano de Estudos integra:

            a) As áreas curriculares disciplinares que decorrem do Decreto – Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro;

            b) A componente de formação vocacional, que desenvolve um conjunto de saberes e competências de base inerentes à especificidade do Curso Vocacional de Música;

            c) As áreas curriculares não disciplinares, em que a Área de Projecto Artístico é assegurada pelo Centro de Formação Artística. Esta área visa a concepção, realização e avaliação de projectos de natureza artística, promovendo a articulação de saberes e competências de diversas áreas curriculares.

 

4. As cargas horárias do plano de estudos é estabelecida a partir de uma unidade lectiva de 90 minutos (bloco), correspondente à duração efectiva do tempo de leccionação, sem prejuízo de poderem ser dividas em tempos de 45 minutos (½ bloco), em função da natureza das disciplinas e condições do Centro de Formação Artística.

 

6. O Currículo do Curso Básico de Música, no 2º Ciclo, é constituído por 1,5 blocos de Formação Musical, 1 bloco de Instrumento, 1 bloco de Classe de Conjunto e 1 bloco de Área de Projecto Artístico.

 

7. O Currículo do Curso Básico de Música, no 3º Ciclo, é constituído por 1 bloco de Formação Musical, 1 bloco de Instrumento, 1 bloco de Classe de Conjunto, 0,5 bloco de Técnica Instrumental e 1 bloco de Área de Projecto Artístico.


Art. 20º Curso Secundário de Música

 

1. O Curso secundário destina-se a alunos que fazendo prova de admissão e em idade escolar, reunam condições para para o ano a que se propõem e que se encontrem numa destas situações:

            a) Tenham completado os respectivos Cursos Básicos de Música;

            b) Não tendo concluído um curso básico de Música, possuam a habilitação do 9º ano de escolaridade, ou equivalente.

2. O plano de estudos do Curso Secundário encontra-se regulamentado pelo Despacho 65/SERE/90, de 23 de Outubro.


Art. 21º Música de Câmara

 

1. Os grupos de Música de Câmara são considerados como um dos principais pilares de imagem e credibilidade do Centro de Formação Artística não só junto da comunidade onde se insere como ainda junto do Ministério da Educação e meio artístico.

 

2. A aprovação de funcionamento do grupo pelo Conselho Pedagógico pressupõe a vinculação dos seus elementos a um projecto de trabalho no qual constará horário de ensaios regulares, repertório a trabalhar e plano de concertos na escola e comunidade.

 

3. Cada grupo de Música de Câmara terá um professor que será o responsável não só pela concretização dos objectivos, como pelas metodologias e plano de trabalho.

 

4. O grupo de Música Câmara terá um responsável de grupo ao qual compete: zelar pelo arquivo do grupo, representar o grupo em concertos e perante a direcção executiva da escola.

 

5. A avaliação da disciplina de Música de Câmara:

            a) Os elementos do grupo de Música de Câmara serão avaliados pelo professor nos termos da lei caso esta seja a sua Classe de Conjunto.

            b) No caso de um aluno estar a participar em mais de um agrupamento de Música de Câmara ou Classe de Conjunto, a avaliação final da disciplina é obtida pela média aritmética definida de cada grupo.


Art. 22º Marcação de Concertos

 

1.Existem dois tipos de actividades para os alunos do Centro de Formação Artística: as que estão no plano de actividades e as pontuais.

a) No primeiro caso, a participação dos alunos envolvidos é obrigatória;

b) No segundo caso, os concertos que se realizam a título excepcional, terão que ser propostos pelos professores ou pela Direcção Executiva com uma antecedência de quatro semanas com indicação expressa da disponibilidade dos alunos envolvidos em documento escrito e assinado pelos alunos e professor sendo posteriormente comunicado ao Conselho Pedagógico.


Art. 23º Ensino Articulado

 

1. Os alunos que frequentam o Curso Vocacional de Música inscritos em regime articulado estão abrangidos pela Portaria 691/2009.

 

2. A Escola Vocacional de Música, respeitando os condicionalismos legais estabelecidos, orientará os alunos no sentido de se matricularem, preferencialmente, em regime articulado.

Capítulo IV - Plano de Estudos - Curso Vocacional de Dança


Art. 24º Estrutura de Ensino

 

1. O Curso Vocacional de Dança funciona no Centro de Formação Artística, com autorização do Ministério da Educação, para os Cursos de Iniciação à Dança – 1º Ciclo e Curso Básico de Dança – 2º e 3º Ciclos.

 

2. Os planos de estudo do Curso Vocacional de Dança são enquadrados pela portaria 691/2009.


Art. 25º Curso Iniciação à Dança

 

1. O curso de Iniciação à Dança destina-se a alunos dos 6 aos 10 anos que frequentam o 1º Ciclo.

 

2. O curso de Iniciação à Dança comporta quatro anos.

 

3. O curso de Iniciação à Dança rege-se pelo plano curricular que era definido no Despacho nº 25549/99, de 27 de Dezembro.

 

4. Curricularmente é constituído por duas horas semanais de Técnica de Dança Clássica e de duas horas de Dança Criativa.


Art. 26º Curso Básico de Dança

 

1. O Curso Básico de Dança é um curso oficial de cinco anos, sendo frequentado em regime articulado.

 

2. A admissão de alunos pode ser feita em qualquer um dos anos do Curso Básico de Dança desde que o Centro de Formação Artística considere que o aluno tem as competências necessárias à frequência do grau correspondente ao ano de escolaridade que frequenta. Assim, segundo a Portaria 691/2009:

            a) Podem ser admitidos, no Curso Básico de Dança, os alunos que ingressam em qualquer ano de escolaridade, em regime articulado, mediante prova de admissão.

            b) O acesso ao Curso Complementar de Dança faz-se mediante prova de acesso, da responsabilidade do Centro de Formação Artística, aos alunos que se encontrem numa das seguintes situações:

                        - Tenham completado o Curso Básico de Dança;

- Não tendo concluído o Curso Básico de Dança possuam a habilitação do 9º ano de escolaridade.

 

3. O curso Básico de Dança rege-se pelo plano curricular definido na Portaria 691/2009.

 

4.O Plano de Estudos integra:

            a) As áreas curriculares disciplinares que decorrem do Decreto – Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro;

            b) A componente de formação vocacional, que desenvolve um conjunto de saberes e competências de base inerentes à especificidade do Curso Vocacional de Dança;

            c) As áreas curriculares não disciplinares, em que a área de projecto é assegurada pelo Centro de Formação Artística. Esta área visa a concepção, realização e avaliação de projectos de natureza artística, promovendo a articulação de saberes e competências de diversas áreas curriculares.

 

5. As cargas horárias do plano de estudos é estabelecida a partir de uma unidade lectiva de 90 minutos (bloco), correspondente à duração efectiva do tempo de leccionação, sem prejuízo de poderem ser dividas em tempos de 45 minutos (½ bloco), em função da natureza das disciplinas e condições do Centro de Formação Artística.

 

6. O currículo do Curso Básico de Dança, no 2º Ciclo, é constituído por 3 blocos de Técnica de Dança Clássica, 2,5 blocos de Técnicas de Dança Contemporânea (no total 5,5 blocos de Técnicas de Dança), 1 bloco de Música, 1 bloco de Expressão Criativa, 0,5 blocos de Oferta de Escola e 1 bloco de Área de Projecto Artístico.

 

7. O Currículo do Curso Básico de Dança, no 3º Ciclo / 3º ano, é constituído por 3 blocos de Técnica de Dança Clássica, 3 blocos de Técnicas de Dança Contemporânea (no total 6 blocos de Técnicas de Dança), 1 bloco de Música, 1 bloco de Práticas Complementares de Dança, 2 blocos de Oferta de Escola e 1 bloco de Área de Projecto Artístico.

 

8. O Currículo do Curso Básico de Dança, no 3º Ciclo / 4º ano, é constituído por 4 blocos de Técnica de Dança Clássica, 3 blocos de Técnicas de Dança Contemporânea (no total 7 blocos de Técnicas de Dança), 1 bloco de Música, 1 bloco de Práticas Complementares de Dança, 2 blocos de Oferta de Escola e 1 bloco de Área de Projecto Artístico.

 

9. O Currículo do Curso Básico de Dança, no 3º Ciclo / 5º ano, é constituído por 5 blocos de Técnica de Dança Clássica, 5 blocos de Técnicas de Dança Contemporânea (no total 10 blocos de Técnicas de Dança), 1 bloco de Música e 1 bloco de Área de Projecto Artístico.


Art. 27º Marcação de Apresentações Públicas

 

1. O Curso Básico de Dança é um curso oficial de cinco anos, sendo frequentado em regime articulado.

 

2. A admissão de alunos pode ser feita em qualquer um dos anos do Curso Básico de Dança desde que o Centro de Formação Artística considere que o aluno tem as competências necessárias à frequência do grau correspondente ao ano de escolaridade que frequenta. Assim, segundo a Portaria 691/2009:

            a) Podem ser admitidos, no Curso Básico de Dança, os alunos que ingressam em qualquer ano de escolaridade, em regime articulado, mediante prova de admissão.

            b) O acesso ao Curso Complementar de Dança faz-se mediante prova de acesso, da responsabilidade do Centro de Formação Artística, aos alunos que se encontrem numa das seguintes situações:

                        - Tenham completado o Curso Básico de Dança;

- Não tendo concluído o Curso Básico de Dança possuam a habilitação do 9º ano de escolaridade.

 

3. O curso Básico de Dança rege-se pelo plano curricular definido na Portaria 691/2009.

 

4.O Plano de Estudos integra:

            a) As áreas curriculares disciplinares que decorrem do Decreto – Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro;

            b) A componente de formação vocacional, que desenvolve um conjunto de saberes e competências de base inerentes à especificidade do Curso Vocacional de Dança;

            c) As áreas curriculares não disciplinares, em que a área de projecto é assegurada pelo Centro de Formação Artística. Esta área visa a concepção, realização e avaliação de projectos de natureza artística, promovendo a articulação de saberes e competências de diversas áreas curriculares.

 

5. As cargas horárias do plano de estudos é estabelecida a partir de uma unidade lectiva de 90 minutos (bloco), correspondente à duração efectiva do tempo de leccionação, sem prejuízo de poderem ser dividas em tempos de 45 minutos (½ bloco), em função da natureza das disciplinas e condições do Centro de Formação Artística.

 

6. O currículo do Curso Básico de Dança, no 2º Ciclo, é constituído por 3 blocos de Técnica de Dança Clássica, 2,5 blocos de Técnicas de Dança Contemporânea (no total 5,5 blocos de Técnicas de Dança), 1 bloco de Música, 1 bloco de Expressão Criativa, 0,5 blocos de Oferta de Escola e 1 bloco de Área de Projecto Artístico.

 

7. O Currículo do Curso Básico de Dança, no 3º Ciclo / 3º ano, é constituído por 3 blocos de Técnica de Dança Clássica, 3 blocos de Técnicas de Dança Contemporânea (no total 6 blocos de Técnicas de Dança), 1 bloco de Música, 1 bloco de Práticas Complementares de Dança, 2 blocos de Oferta de Escola e 1 bloco de Área de Projecto Artístico.

 

8. O Currículo do Curso Básico de Dança, no 3º Ciclo / 4º ano, é constituído por 4 blocos de Técnica de Dança Clássica, 3 blocos de Técnicas de Dança Contemporânea (no total 7 blocos de Técnicas de Dança), 1 bloco de Música, 1 bloco de Práticas Complementares de Dança, 2 blocos de Oferta de Escola e 1 bloco de Área de Projecto Artístico.

 

9. O Currículo do Curso Básico de Dança, no 3º Ciclo / 5º ano, é constituído por 5 blocos de Técnica de Dança Clássica, 5 blocos de Técnicas de Dança Contemporânea (no total 10 blocos de Técnicas de Dança), 1 bloco de Música e 1 bloco de Área de Projecto Artístico.

Capítulo V - Avaliação e Certificação


Art. 28º Avaliação

 

1. A avaliação dos Cursos Básicos e Secundários de Musica e Dança deve seguir a legislação em vigor, nesta matéria, a saber, de acordo com as normas gerais aplicáveis ao respectivo nível de ensino e ás especificidades introduzidas pela Portaria 691/2009.

 

2. A avaliação dos alunos do curso pré-escolar e curso de primeiro ciclo deve ser qualitativa.

 

3. A avaliação sumativa da componente vocacional é expressa em níveis de 1 a 5 nos cursos básicos e numa escala de 0 a 20 nos cursos secundários/ Complementares.

 

4. A avaliação deve obedecer ao princípio da avaliação contínua, adaptando-se os instrumentos de avaliação à natureza de cada disciplina.

 

5. A avaliação final de grau ou ano deverá ter em conta o trabalho realizado globalmente ao longo do ano lectivo.

 

6. Os critérios de avaliação devem ser aprovados em Conselho Pedagógico, mediante propostas dos respectivos Departamentos.

 

7. O aproveitamento obtido nas disciplinas da componente de formação vocacional não será considerado para efeitos de retenção de ano. No entanto, ficam impedidos de transitar para o 3º ciclo nos Cursos Básicos de Dança ou Música, os alunos que no 6º ano de escolaridade obtenham um valor inferior a 3 em mais de uma disciplina da componente vocacional.

 

8. Os alunos que frequentam os Cursos Básicos ou Complementares/ Secundários de Dança ou Música, em regime articulado, têm que abandonar este regime de frequência quando numa das disciplinas da componente de formação vocacional não obtenham aproveitamento em dois anos consecutivos em cada nível de escolaridade ou excedam o número de faltas injustificadas previstas por Lei.

 

9. A progressão nas disciplinas das componentes de formação vocacional faz-se independentemente da progressão na componente de formação geral, assim como, a obtenção de classificação inferior a 10 em qualquer das disciplinas de dança impede a transição de ano na respectiva disciplina, sem prejuízo da progressão nas restantes disciplinas.


Art. 29º Reuniões de Avaliação

 

1. Haverá três momentos de avaliação ao longo do ano lectivo, respectivamente, no final de cada período lectivo.

 

2. As propostas de avaliação têm de ser entregues na secretaria 48 horas antes da reunião do Conselho de Turma de Avaliação, mediante o preenchimento de uma ficha de avaliação específica.

 

3. Todos os professores têm de estar presentes nas reuniões de Conselho de Turma de Avaliação. As faltas só serão justificadas mediante apresentação de atestado médico.

 

4. A falta de um professor a uma reunião de Conselho de Turma de Avaliação suspende a reunião adiando-a por 48 horas.

 

5. De cada reunião será lavrada uma acta por um secretário nomeado pelo Conselho Executivo.

 

6. No final de cada reunião os Directores de Turma, das turmas de regime articulado, devem entregar os registos das avaliações ao Conselho Executivo que por sua vez enviará cópias dos mesmos às secretarias das escolas de ensino regular.

 

7. Os Directores de Turma, das turmas de articulado, obrigatoriamente, participam nos Conselhos de Turma de Avaliação, das escolas de ensino regular.


Art. 30º Certificação

 

1. Os alunos que concluam o Curso Vocacional de Dança ou Música têm direito a diploma e certificação.

 

2. A requerimento dos interessados podem ainda ser emitidas, em qualquer momento do percurso escolar do aluno, certidões das habilitações adquiridas, discriminando as disciplinas e as áreas curriculares não disciplinares frequentadas, concluídas e os respectivos resultados de avaliação.


Art. 31º Admissão de alunos e exames de acesso ao curso secundário/complementar

 

1. Podem ser admitidos nos Cursos Básicos de Música e Dança, os alunos que ingressam no 5º ano de escolaridade, através de uma prova de admissão, cujo resultado só tem efeito eliminatório quando o número de candidatos for superior ao número de vagas.

 

2. Podem ser admitidos alunos em qualquer um dos anos dos Cursos Básicos de Dança e Música desde que, através da realização de provas específicas, o estabelecimento de ensino responsável pela componente de formação vocacional considere que o aluno tem as competências necessárias à frequência do grau correspondente ao ano de escolaridade que frequenta.

 

3. O acesso aos Cursos Secundários /Complementares de Dança ou de Música faz-se mediante a realização de uma prova de acesso e é da responsabilidade do Centro de Formação Artística. Os alunos que sejam admitidos em Cursos Secundários/Complementares de Dança e Música devem matricular-se em todas as disciplinas dos respectivos planos de estudos.

 

4. Podem ser admitidos alunos em qualquer um dos anos dos Cursos Secundários /Complementares de Dança ou de Música, em regime articulado, desde que o ano de todas as disciplinas vocacionais frequentadas seja correspondente ou mais avançado relativamente ao ano de escolaridade que frequentam na escola de ensino regular.


Art. 32º Curso Vocacional de Música - Provas Globais

 

1. Com excepção dos alunos matriculados no 5º e 8º graus, todos os restantes alunos que frequentam as disciplinas de Instrumento e Formação Musical estão sujeitos a uma Prova Global.

 

2. A realização da Prova Global será no final do ano, numa única chamada de acordo com o calendário escolar, no terceiro período escolar.

 

3. Esta prova terá o peso de 25% na avaliação global do aluno.

 

4. O programa a cumprir pelo aluno será o que está em vigor, tornando-se públicas até final do mês de Abril as respectivas matrizes das Provas Globais.

 

5. O júri de avaliação será constituído, no mínimo, por dois professores: obrigatoriamente o professor da disciplina e um outro professor, sempre que possível, da mesma disciplina.

 

6. A falta a uma Prova Global carece obrigatoriamente de justificação entregue ao Conselho Executivo. Quando a justificação for aceite, no âmbito da Lei nº 30/2002 de 20 de Dezembro, a Prova Global não entrará para a avaliação final do aluno.


Art. 33º Curso Vocacional de Dança - Testes de Avaliação de Competências Técnicas

 

1. Os Testes de Avaliação de Competências Técnicas são realizados às disciplinas de carácter técnico (Técnica de Dança Clássica e Técnicas de Dança contemporânea) de todos os anos do Curso Básico de Dança, no final de cada período Lectivo.

 

2. As datas em que serão realizados serão agendadas no calendário escolar dado a conhecer no início do ano lectivo realizando-se em tempos normais de leccionação.

 

3. O júri de avaliação será constituído, no mínimo, por dois professores sendo um deles obrigatoriamente o professor da disciplina em causa.

 

4. A tabela de horários dos testes será afixada com pelo menos 15 dias de antecedência.

 

5. Estas provas terão o peso de 15% na avaliação de cada uma das disciplinas em cada período lectivo.

 

6. A falta a um teste carece obrigatoriamente de justificação entregue no Conselho Executivo. Quando a justificação for aceite, no âmbito da Lei nº 30/2002 de 20 de Dezembro, o Teste de Avaliação de Competências Técnicas não entrará para a avaliação final do aluno.


Art. 34º Curso Vocacional de Dança - Exames de Acesso ao Curso Secundário/Complementar

 

1. Os Exames são realizados apenas às disciplinas técnicas e em momentos distintos (Técnica de Dança Clássica – TDC, e Técnicas de Dança Contemporânea – TDCtp).

 

2. Deve ser divulgada e afixada a lista de júri de exame.

 

3. Devem ser divulgadas e afixadas as matrizes de exame.

 

4. O aluno deve inscrever-se com conhecimento do respectivo Encarregado de Educação, por escrito e em impresso próprio, dentro da data limite divulgada.

 

5. O Director Pedagógico deverá dar despacho à proposta de inscrição onde deve constar o parecer do professor da disciplina.

 

6. Deve ser afixada e divulgada a lista de candidatos ao(s) exame(s) de acesso.

 

7. A avaliação dos exames é a média das avaliações dadas por cada elemento do júri de exame.

 

8. A avaliação do júri é irrevogável.

 

9. Os exames realizam-se numa só fase.

 

10. Os alunos que não comparecem na data estipulada oficialmente, devem, se for o caso, apresentar no prazo até 5 dias úteis justificação médica.

 

11. Pode ser requerido por escrito ao Director Pedagógico, um segundo exame a título excepcional para alunos que não compareceram nas datas estipuladas.

 

12. O requerimento fica sujeito a ponderação e deferimento no prazo de 8 dias por parte do Director Pedagógico.

 

13. Caso exista uma segunda data para exame, esta será afixada e divulgada pelo Centro de Formação Artística, devendo, todos os candidatos que solicitaram tal situação, estar sujeitos à referida data.

 

14. A não comparência na data de exame excepcional, não permite o requerimento de uma terceira data de exame.

Capítulo VI - Disposições Gerais


Art. 35º Cumprimento de Regulamento

 

1. A inscrição no Centro de Formação Artística da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais pressupõe a aceitação e cumprimento por parte dos alunos, professores e encarregados de educação, das normas do presente Regulamento Interno.


Art. 36º Omissões

 

1. Em todas as situações omissas no presente regulamento, aplicar-se-á a lei geral e as directivas da Direcção Executiva do Centro de Formação Artística.


Art. 37º Actualização do Regulamento

 

1. O Regulamento Interno é revisto, ordinariamente de 3 em 3 anos e extraordinariamente sempre que se verificarem alterações ao normativo legal em vigor para o Ensino Particular e Cooperativo ou Ensino Artístico.


Art. 38º Entrada em Vigor

 

1. O presente diploma, depois de aprovado pelo Conselho Pedagógico e Conselho Executivo, entra em vigor no dia seguinte ao da sua ratificação pela Direcção da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais.